TRF2 - 0195001-55.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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04/03/2024 09:01
Recebidos os autos do STF
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04/04/2023 09:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/04/2023 23:19
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/04/2023 23:18
Juntada de Certidão
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30/03/2023 19:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/03/2023 17:06
Decisão interlocutória
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30/03/2023 16:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/03/2023 16:11
Juntada de Certidão
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30/03/2023 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2023 13:13
Juntada de Petição
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/03/2023 19:46
Recurso Especial não admitido
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16/03/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/03/2023 19:46
Recurso Extraordinário não admitido
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10/01/2023 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/01/2023 17:55
Juntada de Certidão
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09/01/2023 15:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/12/2022 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:07
Lavrada Certidão
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12/12/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/12/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2022 11:23
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0195001-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM APELADO: REFRIGERANTES HAVAI LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/11/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/10/2022 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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14/09/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2022 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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01/09/2022 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0195001-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM APELADO: REFRIGERANTES HAVAI LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/07/2022 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)
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19/07/2022 13:40
Alterado o assunto processual
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12/07/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/07/2022 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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01/07/2022 17:06
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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13/06/2022 16:25
Lavrada Certidão
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02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
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02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0195001-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM APELADO: REFRIGERANTES HAVAI LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
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01/06/2022 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85
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01/06/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2022 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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12/05/2022 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/05/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/05/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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