02/09/2025 11:36

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSENI MARIA NUNES PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:03

Determinada a intimação
19/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 13:44:51)
19/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-43.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSENI MARIA NUNES PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSENI MARIA NUNES PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO O processo tem o seu trâmite regular.

Diante da inexistência de requerimento de outras provas, tornem os autos conclusos para sentença.

P.I.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
24/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001964-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSENI MARIA NUNES PINHEIROADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2.

Uma vez que INSS, por meio de sua Procuradoria, guarda posição pelo ofício circular nº 0044/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, dirigido a este Juízo, que não possui interesse na composição consensual por meio da audiência prevista pelo art. 334 do CPC.

Desta forma, deixo de designar, por ora, em face da regra da autonomia da vontade, a referida audiência, sem prejuízo de que seja posteriormente designada audiência em busca de solução da causa pela via conciliatória, caso haja manifestação de ambas as partes nesse sentido. 3. Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal (30 dias) e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC), além de verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE à EADJ/DC, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo NB: 232.827.485-9, que INDEFERIU o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, objeto desta demanda, ALÉM DE ANÁLISE E DECISÃO TÉCNICA SUBSCRITA POR PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. 5. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 6.

A seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC. 7.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.
29/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 15:58

Juntada de Petição
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2025 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:52

Determinada a citação
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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