TRF2 - 5010659-02.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010659-02.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: IVAN FERREIRA POVOAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 69, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 62, cumpra-se os demais atos. -
08/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:57
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 12:26
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010659-02.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: IVAN FERREIRA POVOAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:48
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:50
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/07/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/07/2024 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2024 08:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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02/05/2024 20:16
Juntada de Petição
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30/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2024 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/04/2024 19:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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15/04/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/02/2024 17:43
Juntada de Petição
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02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 15:09
Julgado procedente o pedido
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02/02/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2023 23:39
Juntada de Petição
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06/11/2023 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2023 15:58
Decisão interlocutória
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06/10/2023 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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