15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000297-59.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS FRANCOADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-08
11/09/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000297-59.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CARLOS JOSE DOS SANTOS FRANCOADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 03/04/2017 (prazo de 6 (seis) meses após a interposição do recurso administrativo - considerado como tempo suficiente para a conclusão do pedido de Aposentadoria pelo autor, a partir do qual entendo caracterizado o dano).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a juntada do cálculo das prestações vencidas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, cadastre-se a RPV, dando-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a fim de, querendo, impugnar os referidos cálculos, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, requisite-se o pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF.

Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do(s) depósito(s) do(s) respectivo(s) valor(es) no site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000297-59.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: CARLOS JOSE DOS SANTOS FRANCOADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 06/05/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 38 - 07/04/2025 - Determinada a intimação
02/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 03:35

Juntada de Petição
14/04/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 09:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/04/2025 12:42

Determinada a intimação
07/04/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 05:27

Juntada de Petição
29/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
29/01/2025 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:22

Juntada de Petição
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/08/2024 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 13:48

Juntada de Petição
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/05/2024 22:02

Juntada de Petição
02/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/05/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 12:00

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

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