09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016720-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625)AUTOR: JULIA VALESCA DA SILVA ANASTACIOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 3.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
04/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
28/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
03/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016720-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625)AUTOR: JULIA VALESCA DA SILVA ANASTACIOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA (OAB RJ246625)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Trata-se de pedido dos autores para produção de prova pericial com o fim de averiguar as taxas de juros aplicadas ao contrato de financiamento.

Os autores propuseram a presente ação pleiteando em suma "a rescisão contratual do contrato de compra venda e o retorno das partes ao status quo ante considerando a impossibilidade financeira do Autores de manterem o pagamento das parcelas do financiamento habitacional, determinado ainda qual as Rés efetuem a devolução integral dos valore pagos até a data da propositura da ação, com retenção de 10% a fim de ressarcir despesa administrativas, com a devida atualização monetária, conforme a Súmula 543 do STJ." Não há na peça vestibular nenhum pedido de revisão contratual ou alegações direcionadas à irregularidades na aplicação da taxa de juros na execução do contrato.

Desta forma, mostra-se impertinente a prova pericial requerida para o escopo do presente feito.

Por conseguinte, indefiro a prova pericial requerida.

Venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição
30/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição
21/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:29

Despacho
09/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição
21/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 11:30

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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