14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: ERNESTO CONTI NETOADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-32
07/08/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: ERNESTO CONTI NETOADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:16

Determinada a intimação
11/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERNESTO CONTI NETOADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR indébito decisum.

Registre-se, por oportuno, que a apuração do indébito deverá ser realizada em cumprimento de sentença, devendo ser observados os parâmetros de cálculo informados na fundamentação.

Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Intimem-se.

Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
29/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição
07/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:23

Determinada a intimação
21/03/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 11:38

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 12:24

Juntada de Petição
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 16:18

Determinada a citação
13/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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