TRF2 - 5096800-93.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-54 processada no TRF2 com o no. 51615419020254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-54 processada no TRF2 com o no. 51615419020254029666/TRF (BRUNO LUIZ REIS DE OLIVEIRA)
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04/08/2025 13:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-54
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5096800-93.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: BRUNO LUIZ REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-54
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:31
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096800-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO LUIZ REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os cálculos apresentados pela parte autora apresentam erro flagrante, posto que incluem parcelas não alcançadas pela coisa julgada, e tendo em vista, ainda, a ausência de manifestação do requerente acerca da impugnação da Fazenda, HOMOLOGO o valor de R$ 1.673,73, atualizado até 04/2025, constante da planilha de cálculos apresentada pela parte ré no evento 49. Outrossim, entendo temerária a conduta autoral de apresentação de planilha em grosseiro desacordo com a coisa julgada, incluindo em seus cálculos rubricas que claramente lhe foram negadas em sede de sentença/acórdão, contrariando o disposto nos art. 77, incisos II e IV, do CPC.
Desta forma, defiro o pleito da Fazenda de evento 49 e CONDENO a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% sobre o valor a ser restituído, conforme os cálculos no evento 49, ANEXO2, devendo a mesma ser abatida do montante a ser pago ao autor através de requisitório.
Assim, cadastre-se o RPV/Precatório, com o devido abatimento, e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.
Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.
Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
02/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:30
Determinada a intimação
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02/06/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:49
Determinada a intimação
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24/04/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 16:07:21)
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02/04/2025 15:59
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 15:20
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
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20/03/2025 19:58
Determinada a intimação
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20/03/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 05:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:12
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 13:39
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:00
Julgado procedente em parte o pedido
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10/02/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2025 09:29
Juntada de Petição
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07/02/2025 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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07/02/2025 15:58
Determinada a citação
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30/01/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 18:32
Determinada a intimação
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25/11/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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