31/07/2025 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
24/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003507-81.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCO LUSTOSA RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): CARLOS DE ARAUJO TERRA (OAB RJ216565)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados em Evento 20, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/07/2025 13:21

Juntada de Petição
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003507-81.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FRANCISCO LUSTOSA RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): CARLOS DE ARAUJO TERRA (OAB RJ216565)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO FRANCISCO LUSTOSA RODRIGUES JUNIOR ajuíza a presente demanda contra ITAU UNIBANCO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.

No presente caso, reputo presente o requisito da hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, inciso VIII, do CDC), motivo pelo qual DECRETO A INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 373, parágrafo 1º do NCPC, para que a ITAU UNIBANCO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva deste, ou ainda de terceiros. Assim sendo, intimem-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que entenda necessários para elucidação dos fatos, adequado do ônus que lhe foi atribuído, justificando-as.

CITE-SE ITAU UNIBANCO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Despacho
28/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:05

Determinada a intimação
15/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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