19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 44, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 44, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Observo que a parte exequente concorda com os valores calculados pela parte autora no evento 48, CALC1. Os cálculos estão corretos, já que respeitam a sentença transitada em julgado. Portanto, homologo os cálculos de evento 48, CALC1. Cadastrem-se as respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos de evento 48, CALC1.

Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos para conferência e envio das requisições.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 44, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 44, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte executada no evento 48, CALC2.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 48, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
11/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2025 08:48

Decisão interlocutória
09/09/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 14:41

Juntada de Petição
03/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 21:15

Decisão interlocutória
26/08/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA CONDENAR A UNIÃO FEDERAL A PAGAR O BOLSA FAMÍLIA PARA A PARTE AUTORA.

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL A PAGAR as parcelas atrasadas do Bolsa Família a partir do mês de DEZEMBRO DE 2024., data em que foi apresentado documento comprovando que a situação junto ao CadÙnico se encontra regularizada.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem a peça, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 22:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
16/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:33

Determinada a intimação
12/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:48

Juntada de Petição
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032849-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILA APARECIDA TEIXEIRA COUTINHOADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB RJ203156) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
24/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - EXCLUÍDA
14/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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