02/06/2025 11:22

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003349-26.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ERLAINE MAYRA DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506)AUTOR: LUIZ FELIPE MANHAES ROCHAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V, do CPC/2015.

Custas pela parte Autora, ficando suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar, bem como em atenção ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 12:17:13)
27/05/2025 11:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02S)
26/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/04/2025 11:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003525-05.2025.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:10

Determinada a intimação
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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