15/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087512-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Da regularização processual para a transferência de valores depositados Intime-se o Condomínio Rio Vida Residencial Clube I, para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, junte aos autos Ata de Assembléia Ordinária em vigor, com a eleição do atual síndico do condomínio exeqüente para o exercício 2025, anexando à referida ata os documentos de qualificação do respectivo síndico bem como procuração atualizada, outorgando poderes aos patronos para o levantamento das importâncias depositadas nos Eventos n.º 28 e 36, e todos os dados bancários do síndico ou do correspondente advogado (banco, agência, número e tipo de conta, CPF).

Tudo cumprido, promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para também fazer constar como autor o atual síndico do condomínio, e cadastre o alvará judicial ou ofício próprio para a transferência de valores em favor do condomínio autor, em nome de seu atual síndico e/ou advogado, a depender dos poderes que lhe forem outorgados.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e se arquivem os autos, até manifestação ulterior. Rio de Janeiro, 08/09/2025.
08/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:53

Determinada a intimação
08/09/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 11:37

Juntada de Petição
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087512-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, a liquidação do julgado pela parte autora, com os cálculos apresentados no Evento n.º 26, e o depósito efetuado pela parte ré no Evento n.º 28, intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o depósito da importância referente à diferença (R$ 4.009,79) entre aquilo que foi liquidado pela parte autora (R$ 10.326,87) e o que já foi depositado (R$ 6.317,08), mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bolqueio da diferença ainda devida, acrescida da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. 2 - Da Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação devidamente fundamentada pela CEF, em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, conferindo à CEF o prazo concomitante de 5 (cinco) dias úteis para a comprovação do depósito da importância liquidada pela Contadoria Judicial, que ainda se faça pendente de pagamento, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial.

Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bolqueio do valor liquidado pela Contadoria Judicial, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 16/07/2025.
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:02

Determinada a intimação
16/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087512-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAPor fim, cabe registrar que a CEF será responsável apenas pelo pagamento das cotas condominiais, devendo ser excluído da planilha de cálculos as despesas relativas ao consumo de água e luz, pois são de natureza pessoal e não propter rem.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as parcelas vencidas das cotas condominiais concernentes à unidade imobiliária em comento, do período de julho de 2023 a outubro de 2024, devendo ser excluídos da planilha de cálculos as despesas relativas ao consumo de água e luz, pois são de natureza pessoal e não propter rem.

A ré deverá pagar também as parcelas vincendas até a data da prolação desta sentença, descontados eventuais valores já saldados pela ré a este título. Os valores deverão ser acrescidos da multa de 2% (dois por cento), com base no disposto no art. 1336, §1º, do CC, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e incidentes juros de mora, desde a data de vencimento de cada cota.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Custas para recurso ex lege.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2025.
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 18:05

Juntada de Petição
25/01/2025 15:22

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P14795086915 - sadi bonatto)
22/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
05/12/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
05/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:27

Determinada a citação
04/12/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06S para RJRIO05F)
29/10/2024 15:27

Declarada incompetência
28/10/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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