19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000914-22.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALZERINA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB DF051294) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Determinada a intimação
07/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000914-22.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): 51294 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES (OAB DF051294) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada CONAFER para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor da condenação, no total de R$ 5.553,87 (evento 57, PET1), sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 por dia útil limitada a R$ 2.000,00 sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:08

Determinada a intimação
09/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:01

Determinada a intimação
24/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 11:12

Determinada a intimação
10/12/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 10:52

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/10/2024 08:06:37)
16/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 08:05

Despacho
16/10/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 07:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
04/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 15:17

Juntado(a)
03/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento
19/06/2024 13:32

Juntada de Petição
28/05/2024 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/05/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 21:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:29

Determinada a intimação
01/03/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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