13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004131-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIO PINTO DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494)ADVOGADO(A): DIOGO CARVALHO CABRAL (OAB RJ223956) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-84 processada no TRF2 com o no. 50304401120254029445/TRF (THIAGO CARVALHO GUIDINE)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-84 processada no TRF2 com o no. 50149225520254029388/TRF (THIAGO CARVALHO GUIDINE)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-84 processada no TRF2 com o no. 50149225520254029388/TRF (HELIO PINTO DE MIRANDA FILHO)
05/09/2025 12:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-84
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004131-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIEXEQUENTE: HELIO PINTO DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494)ADVOGADO(A): DIOGO CARVALHO CABRAL (OAB RJ223956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-84
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:19

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:07

Determinada a intimação
11/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 44
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/05/2025 23:55

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004131-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELIO PINTO DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494)ADVOGADO(A): DIOGO CARVALHO CABRAL (OAB RJ223956)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas.
15/05/2025 21:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Homologada a Transação
14/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 17:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/05/2025 15:20. Refer. Evento 26
07/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/05/2025 16:38

Despacho
05/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
05/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2025 10:55

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/05/2025 15:20
10/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:53

Despacho
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/02/2025 05:16

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/01/2025 10:22

Despacho
24/01/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 08:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)
23/01/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 23:16

Determinada a intimação
23/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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