16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/08/2025 13:00. Refer. Evento 22
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001306-70.2025.4.02.5004/ESAUTOR: NAIR PREMOLI BUZATTOADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, devendo o INSS, dentre outras coisas: a) Implantar o benefício de aposentadoria por idade - segurado especial, a partir de 28/12/2022 (data do requerimento administrativo) e DIP em 01/05/2025; b) Pagar o valor de R$ 45.376,88 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

As partes arcarão com o pagamento de seus respectivos advogados.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 dias.

Fica cancelada a audiência designada para o dia 05/08/2025.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Homologada a Transação
29/07/2025 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/08/2025 13:00. Refer. Evento 6
29/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001306-70.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NAIR PREMOLI BUZATTOADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2025 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/08/2025 13:00
26/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004345-06.2024.4.02.5103

Condominio Residencial Parque Gaudi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012480-10.2024.4.02.5102

Marcos Felipe Costa e Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 5004835-74.2025.4.02.0000

Leticia Araujo Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5013831-91.2024.4.02.5110

Claudia Muniz Sobral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5099407-79.2024.4.02.5101

Ana Lucia Viana Pinto de Queiroz

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 12:27

Exibir Processo