28/08/2025 08:55

Determinada a intimação
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2025 15:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-46.2025.4.02.5004/ESAUTOR: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 30/01/2025).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-46.2025.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-46.2025.4.02.5004/ES AUTOR: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-46.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALACE DE PAULA NEVES <br/> Data: 30/06/2025 às 10:45. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOVA
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:44

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:20

Determinada a intimação
19/03/2025 03:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
18/03/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026689-50.2025.4.02.5101

Luiz Henrique da Cunha Borges

Chefe do Setor de Beneficios Inss Aps Co...

Advogado: Afonso de Souza Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026689-50.2025.4.02.5101

Luiz Henrique da Cunha Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Afonso de Souza Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5070095-58.2024.4.02.5101

Alexandre de Carvalho Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001829-55.2020.4.02.5102

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Karla Leite de Oliveira

Advogado: Ana Paula da Costa Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5071159-06.2024.4.02.5101

Camila dos Santos Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo