31/07/2025 22:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
06/07/2025 10:28

Baixa Definitiva
06/07/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/07/2025 10:27

Juntado(a)
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004970-28.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ERIK RAMOS BARCELOSADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA BRASIL (OAB RJ227044)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o cumprimento, pelo banco réu, da obrigação de pagar, intime-se a parte autora, ERIK RAMOS BARCELOS, CPF nº *27.***.*85-81, para que se dirija à agência nº 0811 da Caixa Econômica Federal a fim de sacar o valor TOTAL depositado na conta judicial nº 0811.005.86407647-9, qual seja, R$ 4.043,32 (quatro mil e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 06/2025, conforme guia do evento 36, ANEXO3.

Considerando ainda os poderes informados na procuração acostada aos autos (evento 1, PROC2), fica desde já a CEF autorizada a realizar os referidos pagamentos também ao(à) patrono(a) da parte autora, Dr(a) AMANDA DE SOUZA BRASIL, OABRJ227044 e CPF nº *06.***.*85-54.

A parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação, bem como cópias da sentença (e do acórdão, se for o caso), dos respectivos depósitos informados nos autos e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 771009682924.

Intimem-se a parte autora e a agência depositária, para ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
30/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:28

Determinada a intimação
26/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição
25/06/2025 10:12

Juntada de Petição
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:07

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 08:02

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004970-28.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ERIK RAMOS BARCELOSADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA BRASIL (OAB RJ227044)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: i) retirar o nome da parte autora da restrição no sistema cadastral SICOW, no prazo de 10 (dez) dias; ii) pagar, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, ainda, sofrer a incidência de juros de mora, a contar do evento danoso, consoante a Súmula 54 do STJ, observando-se os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição
24/03/2025 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:52

Determinada a citação
20/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:16

Determinada a intimação
13/01/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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