TRF2 - 5005282-22.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:31
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005282-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ITALO OLIVEIRA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB RJ222920) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
14/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:04
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 12:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005282-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ITALO OLIVEIRA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB RJ222920)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 14 meses (conversão das férias em pecúnia), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa. -
28/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:57
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:12
Despacho
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27/11/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 10:07
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 13:33
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2024 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 14:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)
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08/04/2024 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2024 13:35:52)
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08/04/2024 14:51
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/04/2024 17:40. Refer. Evento 6
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08/04/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2024 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:22
Despacho
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21/02/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 11:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2024 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:28
Despacho
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06/02/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 11:17
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/04/2024 17:40
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02/02/2024 12:16
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)
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02/02/2024 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/02/2024 08:43
Decisão interlocutória
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01/02/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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