27/08/2025 21:52

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
01/08/2025 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:58

Despacho
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002455-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: GUILHERME SILVERIO TOFANOADVOGADO(A): BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA (OAB ES025347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUILHERME SILVERIO TOFANO, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de ELO SERVICOS S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula o estorno do valor de R$ 15.700,00; a restituição em dobro do valor pago indevidamente e a condenação por danos decorrentes de cobrança indevida, tendo em vista que o valor de um serviço pago não foi restituído, mesmo com o cancelamento posterior da contratação.

Requer a antecipação de tutela de urgência para devolver o valor pago no importe de R$ 15.700,00; suspender a cobrança de juros e correção monetária sobre o valor acima e que o nome do autor não seja incluído em cadastros de inadimplentes.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.3 está em nome de outra pessoa. - regularizar a representação processual, apresentando procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial, sob pena de extinção (artigo 76 do CPC). - manifestação acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar pedidos envolvendo a ELO SERVICOS S.A., considerando que a competência cível absoluta da Justiça Federal, delineada no art. 109 da CR/1988, é improrrogável por conexão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:19

Determinada a intimação
03/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:41

Juntado(a)
31/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005196-33.2024.4.02.5107

Marcelo Alves de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107446-65.2024.4.02.5101

Margarida Maria de Miranda Ferraz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vanusa Duarte Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5026634-02.2025.4.02.5101

Renato Lages Krambeck

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051737-45.2024.4.02.5101

Artur Antonio Kos Amarante

Ministerio da Saude

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012789-39.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lb Jomak Empreiteira de Obras LTDA

Advogado: Sergio Giovanni Sobral Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo