TRF2 - 5012789-39.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 14:43 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 50130443220254020000/TRF2 
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                                            15/09/2025 14:35 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50130426220254020000/TRF2 
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                                            11/09/2025 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            04/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            27/08/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 
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                                            26/08/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012789-39.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: LB JOMAK EMPREITEIRA DE OBRAS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)EXECUTADO: VIEIRA ENGENHARIA E REFORMAS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)EXECUTADO: ALEX SANDRO GOMES VIEIRAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO as exceções de pré-executividade apresentadas por VIEIRA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA. (evento 124) e ALEX SANDRO GOMES VIEIRA (evento 126), mantendo-os no polo passivo da presente execução fiscal.
 
 Intimem-se as partes para ciência da presente, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse.
 
 P.I.
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                                            25/08/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2025 17:39 Indeferido o pedido 
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                                            31/07/2025 00:50 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021704-04.2025.4.02.9445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS) 
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                                            09/07/2025 13:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151 
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                                            09/07/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 
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                                            08/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 
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                                            04/07/2025 15:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 
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                                            04/07/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-17 processada no TRF2 com o no. 50217040420254029445/TRF (ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS) 
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                                            13/06/2025 16:55 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-17 
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                                            12/06/2025 00:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            10/06/2025 13:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129 
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                                            08/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            02/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 
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                                            30/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012789-39.2021.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAEXECUTADO: LB JOMAK EMPREITEIRA DE OBRAS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)EXECUTADO: VIEIRA ENGENHARIA E REFORMAS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)EXECUTADO: ALEX SANDRO GOMES VIEIRAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 29/05/2025 - Juntado(a)
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                                            29/05/2025 14:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134 
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                                            29/05/2025 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            29/05/2025 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            29/05/2025 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            29/05/2025 13:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2025 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/05/2025 13:09 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-17 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            24/04/2025 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 13:14 Despacho 
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                                            23/04/2025 21:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/04/2025 16:40 Juntada de Petição 
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                                            15/04/2025 16:39 Juntada de Petição - ALEX SANDRO GOMES VIEIRA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS) 
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                                            15/04/2025 16:34 Juntada de Petição 
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                                            15/04/2025 16:32 Juntada de Petição - VIEIRA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS) 
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                                            11/04/2025 19:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            07/04/2025 13:40 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 
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                                            22/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 
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                                            19/03/2025 13:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 
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                                            19/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            14/03/2025 18:00 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            24/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 
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                                            19/02/2025 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            14/02/2025 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/02/2025 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/02/2025 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/02/2025 11:44 Despacho 
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                                            13/12/2024 18:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/12/2024 11:59 Juntada de Petição 
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                                            05/12/2024 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            04/12/2024 19:08 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026520420234020000/TRF2 
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                                            18/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            08/11/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 10:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 
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                                            02/10/2024 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 
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                                            01/10/2024 17:30 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026520420234020000/TRF2 
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                                            30/09/2024 18:34 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            26/09/2024 01:15 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 99 
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                                            18/09/2024 14:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 
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                                            20/08/2024 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            19/08/2024 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            19/08/2024 15:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            19/08/2024 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/08/2024 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/08/2024 13:36 Decisão interlocutória 
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                                            16/08/2024 14:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/08/2024 14:56 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            30/07/2024 16:20 Juntada de Petição 
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                                            29/07/2024 15:56 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026520420234020000/TRF2 
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                                            20/12/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            08/12/2023 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            04/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            30/11/2023 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            24/11/2023 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2023 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2023 17:44 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            24/11/2023 15:45 Despacho 
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                                            19/10/2023 13:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/08/2023 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            16/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            06/07/2023 18:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2023 18:24 Determinada a intimação 
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                                            06/07/2023 15:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/07/2023 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            20/03/2023 16:18 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026520420234020000/TRF2 
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                                            13/03/2023 18:34 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175514120224020000/TRF2 
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                                            03/03/2023 13:41 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50026520420234020000/TRF2 
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                                            23/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            15/02/2023 17:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            13/02/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/02/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/02/2023 18:55 Decisão final em incidente deferido em parte 
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                                            08/02/2023 12:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/02/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            13/01/2023 12:52 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175514120224020000/TRF2 
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                                            21/12/2022 14:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023 
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                                            13/12/2022 17:30 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50175514120224020000/TRF2 
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                                            12/12/2022 16:23 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2022 23:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            05/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            02/12/2022 20:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            30/11/2022 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            25/11/2022 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2022 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2022 16:10 Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração 
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                                            23/11/2022 17:10 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2022 15:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/09/2022 13:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            18/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            14/09/2022 13:20 Juntada de Petição 
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                                            08/09/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/09/2022 15:42 Despacho 
- 
                                            06/09/2022 16:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/09/2022 16:23 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            17/06/2022 15:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            17/06/2022 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            07/06/2022 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2022 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2022 12:29 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2022 12:28 Juntada de Petição - LB JOMAK EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) 
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                                            12/04/2022 11:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            10/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            31/03/2022 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2022 15:00 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
- 
                                            31/03/2022 14:57 Juntado(a) 
- 
                                            11/11/2021 23:07 Decisão interlocutória 
- 
                                            11/11/2021 00:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/11/2021 00:56 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            22/10/2021 00:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            21/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            11/10/2021 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/10/2021 12:42 Juntada de Certidão 
- 
                                            23/09/2021 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            31/07/2021 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2021 
- 
                                            27/07/2021 16:41 Intimação por Edital 
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                                            27/07/2021 16:41 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/07/2021 
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                                            27/07/2021 14:11 Expedição de Edital - citação 
- 
                                            26/07/2021 21:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            26/07/2021 21:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            12/07/2021 11:57 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
- 
                                            08/07/2021 05:01 Conclusos para julgamento 
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                                            08/07/2021 04:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            24/06/2021 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            24/06/2021 19:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            22/06/2021 21:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/06/2021 21:51 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
- 
                                            22/06/2021 11:43 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            02/06/2021 13:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 
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                                            02/06/2021 09:42 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            16/03/2021 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            16/03/2021 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            15/03/2021 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/03/2021 13:17 Determinada a intimação 
- 
                                            12/03/2021 18:42 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            05/03/2021 16:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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