TRF2 - 5006750-15.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006750-15.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ALCIRENE PINHEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 06/08/2025. -
07/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006750-15.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ALCIRENE PINHEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) ADMINISTRATIVO.
PENSÃO POR MORTE.
INSTITUIDOR FOI SERVIDOR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA NA LEI 8186/91.
DIREITO DE COMPLEMENTAÇÃO EXTENSÍVEL AO PENSIONISTA. pretensão AUTORAL de que o valor da complementação seja suficiente à manutenção da paridade da remuneração com o pessoal da ativa.
SENTENÇA procedente0. recursos de ambos os réus. réus legitimados passivamente. TEMA 110 TNU.
TEMA 473 STJ. jurisprudência pacífica no sentido de que a complementação prevista na lei 8.186/91 não foi afetada pela proibição da ec 103/19 e a união federal deve continuar garantindo a integralidade da pensão em 100% mesmo se o benefício previdenciário estiver sendo pago em percentual menor conforme a lei previdenciária.
RECURSOs improvidos.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem custas.
Condeno os recorrentes vencidos em honorários que fixo em 10% que incidirão sobre o valor da condenação per capita.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
01/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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17/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR08G01)
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11/06/2025 15:39
Alterado o assunto processual
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11/06/2025 15:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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11/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:53
Retirado de pauta
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006750-15.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 94) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ALCIRENE PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94
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30/05/2025 07:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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29/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:14
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 14:21
Alterado o assunto processual
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28/10/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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20/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/08/2024 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 10:45
Concedida a gratuidade da justiça
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28/08/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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