07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-98.2025.4.02.5111/RJAUTOR: NILZA FAGUNDES MORAISADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 32).

Prazo: 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Homologada a Transação
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
20/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-98.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: NILZA FAGUNDES MORAISADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 11:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-98.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: NILZA FAGUNDES MORAISADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01F)
12/08/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:59

Juntada de Petição
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/06/2025 06:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-98.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: NILZA FAGUNDES MORAISADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:30

Perícia designada - <br/>Periciado: NILZA FAGUNDES MORAIS <br/> Data: 07/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
05/06/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-AN)
05/06/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 10:04

Juntado(a)
05/06/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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