09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-48
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003660-05.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇAADVOGADO(A): MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA (OAB RJ081902)ADVOGADO(A): ANDRE GIL RUBENS (OAB RJ082295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 02/06/2025 - Determinada a intimação
23/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003660-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇAADVOGADO(A): MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA (OAB RJ081902)ADVOGADO(A): ANDRE GIL RUBENS (OAB RJ082295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Determinada a intimação
02/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
29/04/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2024 16:27

Juntada de Petição
06/06/2024 17:28

Determinada a intimação
16/04/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 12:05

Juntada de Petição
15/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 17:23

Determinada a citação
25/01/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089406-35.2024.4.02.5101

Giovania Campos do Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 5029676-59.2025.4.02.5101

Ingridttyara dos Santos Messias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Magalhaes Motta dos Anjos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014275-20.2025.4.02.5101

Massa Falida de Bloch Editores S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5000588-67.2025.4.02.5006

Rafael de Oliveira Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kamilla Abreu Costa Mozeli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014672-79.2025.4.02.5101

Guilherme Luiz Telles de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Helena de Moura da Silva Denis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo