05/09/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000330-70.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDENADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos eventos 41 e 53, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/08/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 06:02

Determinada a intimação
07/07/2025 13:22

Juntada de Petição
04/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-70.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDENADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade n. 201 do bloco 34, registrada sob a matrícula nº 89.105, pertencente ao Condomínio Residencial Humaitá Garden, desde que posteriores a 11/1/2019, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização aplicado aos depósitos de FGTS (cf. art. 55 da Convenção do Condomínio anexada ao evento1, OUT11).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:15

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/01/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:17

Determinada a intimação
07/11/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:33

Juntada de Petição
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 20:07

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento
23/06/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2024 13:50:58)
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
16/04/2024 22:22

Juntada de Petição
02/04/2024 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 19:25

Decisão interlocutória
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição
21/03/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:03

Determinada a intimação
27/02/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
16/02/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:02

Decisão interlocutória
11/01/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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