16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041394-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO DE FREITAS ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
15/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 18:59

Determinada a intimação
15/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:30

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041394-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO DE FREITAS ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
05/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição
13/05/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:25

Determinada a citação
13/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008756-41.2024.4.02.5120

Paulo Heleno dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5095479-28.2021.4.02.5101

Paulo Sergio de Andrade Maya

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5130623-92.2023.4.02.5101

Marcio Adriano de Mattos Pralon

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5008791-26.2022.4.02.5102

Ana Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004018-16.2024.4.02.5118

Leonardo Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2024 19:44

Exibir Processo