TRF2 - 5004448-83.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004448-83.2024.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: FABIO DE SA SALESADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-58
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05/09/2025 18:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 08:31
Juntada de Petição
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19/08/2025 20:17
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 19:18
Decisão interlocutória
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31/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 14:51
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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31/07/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 14:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004448-83.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: FABIO DE SA SALESADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 30/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 30/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 42 - 27/05/2025 - Homologada a Transação tipo B -
05/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:18
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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05/06/2025 10:11
Juntada de Petição
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30/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 09:55
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004448-83.2024.4.02.5112/RJAUTOR: FABIO DE SA SALESADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 35, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 20:26
Homologada a Transação
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27/05/2025 19:43
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004448-83.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: FABIO DE SA SALESADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/05/2025 08:33
Juntada de Petição
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21/05/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 19:53
Determinada a intimação
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23/11/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DE SA SALES <br/> Data: 28/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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22/10/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/10/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 12:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 23:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 19:05
Determinada a citação
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15/10/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 18:04
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 17:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 10:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01S)
-
10/10/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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