11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009351-46.2019.4.02.5110/RJ AUTOR: PRISCILLA VIEIRA DO NASCIMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204682) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 10 de outubro de 2018, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que tenham por objeto a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999), conforme Tema Repetitivo 999.

Cumpre destacar que, embora o STJ tenha efetuado o julgamento do referido Tema em 11/12/19, o STF reconheceu a repercussão geral e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma controvérsia (Tema 1.102). E ainda que o acórdão do STF tenha sido publicado, ainda não houve o trânsito em julgado, nem a adaptação dos sistemas da autarquia para implementar o decidido.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo, por ora, enquanto este juízo providência as ferramentas para análise dos casos de acordo com o acórdão publicado.

Em seguida, os processos terão andamento por ordem de distribuição, cientes as partes de que há processos suspensos desde 2017.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:42

Decisão interlocutória
15/05/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 13:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:34

Despacho
27/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2023 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 21:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:49

Determinada a intimação
25/07/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 18:32

Alterado o assunto processual - De: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)
04/06/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/05/2020 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/05/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
13/05/2020 10:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
12/05/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 20:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
27/02/2020 15:53

Autos com Juiz para Sentença
08/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/01/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/11/2019 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/11/2019 07:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 20:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 20:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/11/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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