30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-19.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ADVOGADO(A): PABLO IGNACIO PEREIRA ARNEZ (OAB MG231076)ADVOGADO(A): IZABELA CAROLINA MOREIRA (OAB MG233381)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:42

Homologada a Transação
19/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:02

Juntada de Petição
25/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-19.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ADVOGADO(A): PABLO IGNACIO PEREIRA ARNEZ (OAB MG231076)ADVOGADO(A): IZABELA CAROLINA MOREIRA (OAB MG233381)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO evento 33, PET1: Tendo em vista o novo patrono constituído nos autos, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.
21/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:00

Juntada de Petição - ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOS (MG065020B - JOSÉ BATISTA ELOI)
17/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000048-19.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 31/03/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
23/05/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
13/03/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE BARRETO RESSIGUIER DOS SANTOS <br/> Data: 27/03/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytac
31/01/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
17/01/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória
11/01/2025 11:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01F)
08/01/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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