31/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150953-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150952-39.2025.4.02.9666/TRF (CLEUZA APARECIDA RODRIGUES)
15/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 17:12

Intimado em Secretaria
10/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-90 processada no TRF2 com o no. 51509532420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-90 processada no TRF2 com o no. 51509523920254029666/TRF (CLEUZA APARECIDA RODRIGUES)
04/07/2025 16:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-90
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-90
28/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132783-90.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEUZA APARECIDA RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB RJ204434) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 15:22

Determinada a intimação
30/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/03/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição
27/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição
23/03/2025 23:17

Juntada de Petição
21/11/2024 21:46

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 00:19

Juntada de Petição
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 21:22

Juntada de Petição
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/04/2024 19:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 16:28

Juntada de Petição
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA APARECIDA RODRIGUES <br/> Data: 18/04/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 11:00

Determinada a citação
09/02/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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