TRF2 - 5002925-35.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002925-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 21:25
Despacho
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16/06/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/06/2025 23:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002925-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 10/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:33
Juntada de Petição
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002925-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
27/05/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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27/05/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 15:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:07
Homologada a Transação
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:35
Despacho
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14/05/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
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14/05/2025 11:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)
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14/05/2025 11:47
Juntada de Certidão
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14/05/2025 09:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 09:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
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01/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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27/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DA SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
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27/03/2025 18:21
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:34
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DA SILVA <br/> Data: 26/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
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25/02/2025 15:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)
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25/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 14:43
Determinada a intimação
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24/02/2025 23:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 00:42
Determinada a intimação
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17/01/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 03:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/01/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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