21/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003766-14.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE MAYWORNADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 06/08/2025 - COMUNICAÇÕES
07/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/06/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição
24/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 10:14

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 10:31

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003766-14.2022.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE MAYWORNADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a retificar no CNIS os registros dos recolhimentos realizados pela parte autora em 28/4/2022 (evento 6, PROCADM3, págs.40/42), relacionados às competências 01/2013 e 04/2014, de modo que tais recolhimentos passem a constar como complementações das contribuições referentes àquelas competências, na filiação "segurado facultativo", possibilitando assim a validação, também para efeito de carência, dos períodos contributivos de 1/1/2013 a 31/1/2013 e 1/4/2014 a 30/4/2014.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Transitada em julgado, intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 20 dias, a contar da intimação, e apresente o comprovante a este Juízo.

Após, dê-se vista à parte autora e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 18:21

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/10/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 22:58

Determinada a intimação
03/08/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
17/06/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/05/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:40

Determinada a citação
29/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/03/2023 20:07

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:55

Determinada a intimação
10/11/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 19:33

Despacho
15/08/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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