12/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107985-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RONALD AMARAL SHARP JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - inclusão DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (BEPATA) na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - impossibilidade - tema 332 da tnu que não afirmou natureza remuneratória tampouco tratou da matéria - paridade entre ativos e inativos - ENTENDIMENTO DA TURMA mantido – JUIZO DE RETRATAÇÃO não EXERCIDO. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO EXERCER O JUIZO DE RETRATAÇÃO, mantendo o acordão recorrido.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juiz Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
01/08/2025 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107985-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RONALD AMARAL SHARP JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - inclusão DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (BEPATA) na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - impossibilidade - verba que não integra a remuneração - recurso conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
09/03/2025 21:04

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:09

Despacho
08/01/2025 14:13

Juntada de Petição
07/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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