13/06/2025 11:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006661-29.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALERIA ANGELA COLOMBI COGO (OAB ES007981) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que restou comprovado que o período relativo ao acordo celebrados nos presentes autos se encontra integralmente contemplado pelo recebimento de benefício inacumulável, qual seja, aposentadoria por incapacidade permanente, concedida com DIB em 20/01/2020.

Por sua vez, o histórico de créditos colacionado no 56.1 demonstra que os valores retroativos foram pagos na competência 08/2024.

Dada vista à parte autora, não foi apresentada impugnação.

Assim, concluo que não resta nenhum valor pendente a ser pago nestes autos.

Intime-se.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem.
15/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:38

Determinada a intimação
04/04/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 22:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:35

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 08:27

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/06/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 13:35

Homologada a Transação
17/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:51

Juntada de Petição
09/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2024 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:45

Determinada a intimação
01/02/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:28

Determinada a intimação
05/12/2023 12:48

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 16:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2023 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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