31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:06

Determinada a intimação
21/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039575-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELO JOSE HENRIQUEADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) ATO ORDINATÓRIO "(...), intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada.".
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
21/05/2025 19:00

Determinada a intimação
21/05/2025 18:42

Juntada de Petição
21/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:24

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
21/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 18:06

Juntada de Petição
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição
19/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
18/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039575-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELO JOSE HENRIQUEADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 7 como emenda à inicial.

Inicialmente, considerando que o INSS é apenas a fonte pagadora e, portanto, retém o imposto devido nos termos do que determina a legislação, entendo desnecessária sua integração à lide. Exclua-se o INSS do polo passivo.

Considerando que os documentos anexados aos autos (evento 1, Declaração 6 a 9; evento 7, Extrato 4) demonstram que a autora percebe remuneração mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência - vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF -, a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
15/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:48

Determinada a intimação
14/05/2025 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:28

Determinada a intimação
03/05/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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