18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJAUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)DESPACHO/DECISÃOIntime-se o i.

Perito para manifestação nos moldes do requerido pela Fazenda Nacional,
16/09/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:21

Determinada a intimação
16/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 11:38

Juntada de Petição
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50299075720234025101/RJ)RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAAUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado.

Dessarte, têm por requisito de admissibilidade o aponte, pelo Embargante, da ocorrência de algum desses vícios no julgado.

No caso, porém, conforme o previsto no artigo 1.001 do CPC, os declaratórios no evento não têm como ser conhecidos, pois opostos contra r. despacho de mero expediente, sem qualquer cunho decisório, limitando-se a abrir vista ao autor para manifestação sobre as ponderações da i. expert.

Não obstante, atento ao princípio da instrumentalidade processual, abra-se vista à ilustre Perita para se manifestar conclusivamente a respeito do teor da peça acostada no evento 111, EMBDECL1, que ora recebo como petição intercorrente.
13/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJAUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Autor
08/08/2025 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/08/2025 01:00

Determinada a intimação
31/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50299075720234025101/RJ)RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAAUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição
01/07/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/07/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 10:15

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107000-96.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50299075720234025101/RJ)RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAAUTOR: M.

L.

COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/04/2025 13:51

Determinada a intimação
25/04/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 22:12

Juntada de Petição
08/04/2025 18:49

Juntada de Petição
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 14:14:35)
07/03/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 14:14:35)
07/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA MARIA DA SILVA - EXCLUÍDA
07/03/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA - EXCLUÍDA
26/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 12:08

Determinada a intimação
18/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2024 11:57:42)
18/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 16:56

Determinada a intimação
01/06/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 11:56

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2023 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 10:58

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 11:04

Distribuído por dependência - Número: 50299075720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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