10/09/2025 06:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 11:05

Juntada de Petição
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:38

Determinada a intimação
05/08/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010406-26.2023.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 17/11/2022 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010406-26.2023.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação previdenciária movida por Carlos Alexandre Manoel da Silva (representado por sua genitora, Srª Ediana Rosa da Silva) em face do INSS, pretendendo a concessão do benefício assistencial (LOAS).

Segundo apresentado nos autos, foi proposta na Comarca de Ibatiba/ES a Ação de Interdição nº 5002132-45.2023.8.08.0064, na qual foi deferida a curatela provisória do autor (conforme evento 1, OUT7).

Após a realização das diligências necessárias (perícia médica e avaliação socioeconômica), foi dada vista dos autos ao MPF, o qual requereu a regularização da representação processual e, no mérito, se manifestou pela improcedência do pedido.

Reiterada a intimação da parte autora para apresentação do documento (evento 58, DESPADEC1), foi apresentada petição no evento 61, PET1, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias, considerando ainda não ter sido emitido o respectivo Termo.

Pois bem, a solicitação efetuada pelo MPF se deve ao fato de que, embora deferida a tutela na Ação de Interdição, não foi apresentado o devido Termo de Curatela provisória. Em que pese, segundo informação da parte autora, ainda não ter ocorrido a emissão do respectivo Termo de Curatela provisório pelo Juízo Estadual, entendo que não é o caso de suspensão do feito, tendo em vista que, a princípio, o requerimento não se enquadra nas hipóteses legais. Destaco que já se passaram cerca de cem dias desde o requerimento, sem que nenhuma providência tenha sido adotada.

De qualquer modo, em que pese a ausência do documento, por ora, está comprovado que a Ação de Interdição está em andamento, de forma que o autor não pode ser prejudicado com o atraso na emissão do Termo, ao qual aparentemente não deu causa.

Assim, para que seja dado prosseguimento à presente ação e considerando, sobretudo, que já foi proferida decisão na Ação de Interdição acima citada nomeando a genitora do autor (Srª EDIANA ROSA DA SILVA, CPF: *82.***.*74-17) como sua curadora, a nomeio para exercer o encargo de curador especial, nos termos do art. 72 do CPC, somente para os fins deste processo judicial, sem prejuízo do trâmite do respectivo processo de interdição na Justiça Estadual.

Fica a parte autora advertida de que, tão logo haja a expedição do referido Termo de Curatela no Processo 5002132-45.2023.8.08.0064, tal documento deverá ser apresentado nestes autos.

Intimem-se as partes e o MPF para ciência da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:03

Determinada a intimação
16/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:24

Juntada de Petição
25/02/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:15

Determinada a intimação
04/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 19:15

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/12/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
15/12/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALEXANDRE MANOEL DA SILVA <br/> Data: 25/01/2024 às 17:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
13/12/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:31

Determinada a citação
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:40

Determinada a intimação
13/11/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição
09/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052622-25.2025.4.02.5101

Claudio Bacellar Ahlert

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004503-83.2023.4.02.5107

Vanessa de Oliveira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5039941-03.2023.4.02.5001

Leonel Guimaraes Alves de Miranda

Yasmine Guimaraes

Advogado: Camila Hosken Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5051615-95.2025.4.02.5101

Edson Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002894-46.2024.4.02.5005

Neuzair do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 10:49

Exibir Processo