26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/07/2025 17:15

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 15:42

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
06/06/2025 09:14

Juntada de Petição
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000973-52.2024.4.02.5005/ESRÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CBPA SAC 0800 591 5728, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição
16/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000973-52.2024.4.02.5005/ESAUTOR: DULCINEA DAS GRACAS FERREIRA NUNESADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CBPA SAC 0800 591 5728, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição
27/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 06:59

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2024 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 14:32

Determinada a citação
05/03/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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