TRF2 - 5016290-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2025 17:38
Juntada de Certidão
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
-
22/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/09/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016290-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SONIA REGINA DE SOUSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: GISELLE CRISTIANE DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: COMANDANTE DA AERONAUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: Diretor de Saúde da Aeronautica - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/08/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
-
18/08/2025 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/08/2025 12:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
18/08/2025 12:00
Retirado de pauta
-
07/08/2025 15:57
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137
-
05/08/2025 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2025 06:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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17/07/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:43
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:57
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016290-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SONIA REGINA DE SOUSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: GISELLE CRISTIANE DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: COMANDANTE DA AERONAUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: Diretor de Saúde da Aeronautica - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
28/05/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/05/2025 18:53
Retirado de pauta
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16/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016290-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SONIA REGINA DE SOUSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: GISELLE CRISTIANE DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ138001) APELADO: COMANDANTE DA AERONAUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: Diretor de Saúde da Aeronautica - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
15/05/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90
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14/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/02/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/04/2023 00:03
Juntada de Petição
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06/04/2023 00:03
Juntada de Petição
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06/04/2023 00:03
Juntada de Petição
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04/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/11/2021 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2021 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2021 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2021 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/11/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/11/2021 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/11/2021 17:56
Decisão interlocutória
-
16/12/2020 23:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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16/12/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/12/2020 14:41
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/11/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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29/10/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/10/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/10/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2020 19:20
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2020 19:20
Juntado(a)
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28/10/2020 19:19
Juntada - Julgamento
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15/10/2020 21:09
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
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23/09/2020 23:05
Publicação de Pauta
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23/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>
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21/09/2020 20:54
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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18/09/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/09/2020 15:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 145
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29/03/2019 07:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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28/03/2019 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2019 15:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
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23/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2019 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/03/2019 12:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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13/03/2019 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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