TRF2 - 5022965-09.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 09:48
Baixa Definitiva
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23/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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23/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022965-09.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MARIA DA GUIA DE SOUSA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) previdenciário. rgps. aposentadoria por idade. concessão. filiação afirmada no período de 20/06/1983 até 15/05/2002. pedido de reconhecimento de contrato de emprego doméstico exclusivamente com base em anotação em ctps. documento trabalhista emitido apenas no ano de 1993, cerca de 10 anos após o início do alegado contrato. ausência de anotações de dados complementares sobre o afirmado vínculo. anotação do contrato de forma extemporânea e, aparentemente, em um único momento. existência de vícios formais capazes de afastar a presunção de validade da ctps - súmula 75 tnu. anotação extemporânea que não tem força probatória do contrato de trabalho. ausência de outras provas materiais - tema 240 tnu. art. 55, §3º, lei 8.213/91. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença de improcedência mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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29/04/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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26/02/2025 21:24
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 17:55
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 16:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/04/2024 14:38
Juntada de Petição
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12/04/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 15:27
Despacho
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29/01/2024 22:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/12/2023 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:10
Determinada a intimação
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11/11/2023 07:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2023 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2023 09:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/07/2023 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2023 20:14
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 01:07
Juntada de Petição
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 21:38
Determinada a citação
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12/04/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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