01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099749-90.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - RUBRICAS “FOLGA REMUNERADA”; “FOLGA INDENIZADA – DOBRA”; e “FOLGA INDENIZADA TRIPULAÇÃO - DOBRA MÊS ANTERIOR”; “HORAEXTRA/DOBRAS” - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:58

Determinada a intimação
06/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 06/02/2025 10:40:42)
25/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 17:45:44)
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:10

Determinada a intimação
03/12/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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