26/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:23

Despacho
26/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO02
26/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085281-24.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: DIVANETE DOMINGOS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA MATIAS (OAB RJ171603) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS - ilegitmitidade da CEF para sua inclusão nesta demanda, mantida a incompetência da justiça federal - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/05/2025 09:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 37
27/02/2025 14:23

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 09:51

Despacho
12/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:46

Determinada a intimação
19/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 16:15

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Atualização de Conta
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
28/10/2024 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:38

Determinada a citação
22/10/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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