04/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030567-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: IGOR CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030567-17.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: IGOR CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à União que promova o pagamento de todas as parcelas de seguro-desemprego devidas à parte autora, mediante RPV, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, facultada a dedução de eventuais parcelas já recebidas na via administrativa.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte ré para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:20

Determinada a intimação
15/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:16

Determinada a citação
27/05/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE11S)
27/05/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:00

Despacho
09/05/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:04

Recebidos os autos
09/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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