19/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/09/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da parcela 03/05 dos honorários periciais contábeis.
18/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/09/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/09/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:23

Despacho
18/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da segunda parcela dos honorários periciais contábeis.
19/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 10:27

Despacho
19/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO 1.

Eventos 83 e 92: INDEFIRO o requerimento da Embargante no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito contador (R$ 12.300,00) o uma vez que a L2G se limitou a afirmar que a proposta: se demonstra indubitavelmente excessiva, devendo ser impugnada.

Desde já, pugna pela fixação a verba honorária do I.

Perito com moderação, de acordo com os parâmetros mercadológicos.

Sendo assim, PUGNA pela redução do valor arbitrado a título de honorários periciais, tendo em vista serem exorbitantes.

Para justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve parte que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.

E tal não foi feito pela parte, que se limitou a aduzir que as propostas não seriam razoáveis, e que o juízo deve arbitrar os honorários conforme seu prudente arbítrio.

Alegar genericamente que em casos semelhantes os honorários não foram tão elevados não é o quanto basta para impugnar as propostas das peritas.

O perito esclarece no ev. 92 a complexidade da prova: O trabalho envolve a análise de múltiplos débitos fiscais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) de diversos períodos (2017, 2018, 2019), com valores originários distintos, conforme os Processos Administrativos Fiscais (PAs) juntados pela União. 5.

A perícia deverá verificar os efeitos de um parcelamento simplificado (adesão em 20/04/2018 e exclusão em 13/11/2021) na contagem do prazo de prescrição. 6.

Os quesitos periciais formulados pela própria L2G são extensos e extremamente detalhados, demandando a apuração do valor originário de cada débito, memórias de cálculo pormenorizadas (incluindo multa de mora, juros e atualização), verificação de índices e metodologia legal (com atenção à capitalização de juros), datas de adesão e exclusão de parcelamentos e seu impacto na prescrição, valores de pagamentos/compensações, ocorrência de prescrição intercorrente, erros aritméticos e conformidade das CDAs, além de esclarecimentos sobre documentos administrativos.

Do exposto, indefiro a impugnação do ev. 83 eis que a natureza do litígio, o tempo despendido para a confecção dos laudos, a capacitação e o grau de zelo esperados para conclusão dos laudos, pela máxima de experiência confere ao juízo a certeza de que o valor fixado não parece exorbitante diante do vulto e da complexidade da matéria discutida.

Homologo os honorários periciais contábeis em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), que poderão ser parcelados em 5 mensais sucessivas, ev. 92.

Providencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito (primeira parcela), sob pena de desistência da perícia requerida.

Intimem-se as partes e o perito.
07/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:56

Despacho
07/08/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o perito , pelo prazo de 10 dias, sobre a impugnação a proposta de honorários periciais.
21/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Despacho
21/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre o ev. 73 , pelo prazo de 10 dias.

Acaso não apresentados quesitos pela União no mesmo prazo de 10 dias, prossiga-se com a prova pericial.

Intime-se a parte embargante sobre a proposta de honorários do ev. 70.
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:27

Despacho
10/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante a formular em forma de quesitos seus pedidos do ev. 60, pelo prazo de 10 dias.

Após, intime-se o perito a estimar proposta honorária pericial nos autos.
25/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:12

Despacho
25/06/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080999-40.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante sobre o ev. 46 , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:46

Despacho
09/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:43

Despacho
28/05/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 14:38

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/02/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/02/2025 10:28

Decisão interlocutória
03/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 17:42

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:11

Decisão interlocutória
11/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição
10/10/2024 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50691593320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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