TRF2 - 5005524-55.2023.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005524-55.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: MAYARA LEITE DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ209783) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
TITULAR DE PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA PELA MESMA SEGURADA.
FALTA DE CITAÇÃO NOS AUTOS.
IRREGULARIDADE.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.
RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONSTITUÍDA.
PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR a SENTENÇA proferida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para proceder à correta citação do litisconsorte necessário, possibilitando o seu exercício do direito de resposta.
Recurso inominado prejudicado.
Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados os prazos recursais, retornem ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005524-55.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MAYARA LEITE DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ209783) RECORRIDO: LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL INTERESSADO: CAMILA LEITE DE SOUZA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/08/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 11:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005524-55.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MAYARA LEITE DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SINEIDA DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ209783)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
05/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 11:48
Julgado improcedente o pedido
-
23/05/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/03/2025 14:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/03/2025 00:27
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 23:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/03/2025 19:01
Determinada a intimação
-
14/03/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/12/2024 11:53
Juntada de Petição
-
19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/11/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/10/2024 10:47
Determinada a intimação
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29/10/2024 00:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 00:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYARA LEITE DE SOUZA <br/> Data: 18/11/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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14/10/2024 16:21
Despacho
-
14/10/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/08/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:07
Não Concedida a tutela provisória
-
03/07/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/06/2024 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
08/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/05/2024 07:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
18/03/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 11:17
Decisão interlocutória
-
26/01/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/12/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/11/2023 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 22:30
Determinada a intimação
-
23/11/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 12:33
Despacho
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10/10/2023 00:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:47
Alterado o assunto processual
-
13/09/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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