TRF2 - 0017287-41.1999.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ROBER DE SANT ANNA COSTA

CPF *71.***.*01-72

TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SANT ANNA COSTA

CPF *05.***.*99-53

BARBARA TEREZA NITESCHE

Advogados

AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 207257/RJ

CPF *45.***.*95-27

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 0017287-41.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBER DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257)AUTOR: TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) DESPACHO/DECISÃO Ante as informações do óbito da requerente Bárbara Tereza Nitzsche (evento 134, PET1 e evento 154, INF1), intime-se, com urgência, eventuais herdeiros ou interessados para que promovam a sua habilitação nos autos.

    Suspenda-se os autos para requerimento de habilitação pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC.

    Sem prejuízo, tendo em vista a petição do evento do evento 146, PET1, intime-se, com urgência, a EMGEA para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 1.

    Tome ciência do presente processo e dos depósitos judiciais efetivados; 2.

    Informe o valor atual do débito do contrato EMGEA 117079000222; 3.

    Apresente o contrato de seguro referente ao financiamento imobiliário habitacional acima citado, devendo esclarecer se, com o óbito da autora Bárbara Tereza Nitzsche, há a cobertura total do débito pelo seguro; 4.

    Em caso de permanência da dívida, esclareça se tem interesse na realização de audiência de conciliação.      

  • 05/08/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 31/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 30/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017287-41.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBER DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257)AUTOR: TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) DESPACHO/DECISÃO   À Secretaria para expedir ofício ao Gerente da CEF, agência 0625, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o saldo atualizado da Conta Judicial 05006426-5, operação 005.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a CEF para verificar o valor atual do débito do contrato EMGEA 117079000222, Cumprido,  dê-se vistao ao autor.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.      

  • 29/07/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 02/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/06/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/06/2025 11:09

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:40

    Determinada a intimação

  • 24/06/2025 15:00

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

  • 23/06/2025 07:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 128 e 129

  • 07/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

  • 27/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0017287-41.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBER DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257)AUTOR: TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SANT ANNA COSTAADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) DESPACHO/DECISÃO Diante dos princípios da garantia razoável do processo e da cooperação entre as partes e advogados no Plano de Digitalização de Autos Físicos, AUTORIZO a digitalização dos autos, à partir da fase do cumprimento de sentença, conforme artigo 3º, parágrafo 4º do Provimento TRF2-PVC-2018/00009, de 4 de abril de 2018.

    Intimem-se as partes para manifestação acerca da regularidade do procedimento de digitalização e para requerer o que entenderem de direito .Prazo: 10 (dez) dias.

    Inertes, considero ultrapassado eventuais equívocos no processamento de digitalização.

    Venham-me conclusos para análise do feito.    

  • 22/05/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 15:45

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 13:40

    Despacho

  • 08/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 14:43

    Juntada de íntegra do processo

  • 18/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/03/2025 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 13:56

    Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05S para RJRIO34S)

  • 22/01/2025 13:56

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 22/01/2025 13:56

    Alterado o assunto processual

  • 22/01/2025 13:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/01/2025 13:09

    Juntada de Petição

  • 08/05/2022 07:58

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 22/12/2005 14:44

    Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

  • 26/10/2005 17:41

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

  • 26/10/2005 17:36

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

  • 26/10/2005 17:35

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

  • 26/10/2005 15:15

    Localização Interna - (JRJGFL-GLEICE FINAMORI LOPES)

  • 21/10/2005 13:36

    Localização Interna - (JRJGFL-GLEICE FINAMORI LOPES)

  • 21/10/2005 13:27

    Conclusão para Despacho - (JRJGFL-GLEICE FINAMORI LOPES)

  • 21/10/2005 13:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGFL-GLEICE FINAMORI LOPES)

  • 20/10/2005 17:25

    Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

  • 14/06/2005 17:44

    Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 14/06/2005 17:42

    Conclusão para Despacho - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 14/06/2005 17:41

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 14/06/2005 17:40

    Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 13/04/2005 16:21

    Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 01/04/2005 16:10

    Localização Interna - (JRJITC-IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO)

  • 29/03/2005 19:58

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 28/03/2005 15:39

    Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 21/03/2005 15:41

    Conclusão para Despacho - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 21/03/2005 15:40

    Devolução de Remessa - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

  • 10/03/2005 18:04

    Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

  • 28/02/2005 13:49

    Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

  • 28/02/2005 13:48

    Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

  • 28/09/2004 17:05

    Localização Interna - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

  • 27/09/2004 10:47

    Localização Interna - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

  • 13/09/2004 16:40

    Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 13/09/2004 14:34

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 09/09/2004 10:27

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 08/09/2004 17:09

    Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 30/08/2004 12:56

    Localização Interna - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 30/08/2004 12:55

    Juntada - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 30/08/2004 12:54

    Juntada - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 30/08/2004 11:01

    Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

  • 27/08/2004 15:21

    Juntada - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 27/08/2004 15:20

    Juntada - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 27/08/2004 15:17

    Localização Interna - (JRJVFA-VANIA FERREIRA PINTO D´ALMEIDA)

  • 27/08/2004 08:21

    Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

  • 05/05/2004 16:56

    Juntada - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

  • 09/02/2004 21:49

    Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 09/02/2004 21:48

    Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 24/11/2003 21:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 17/11/2003 21:46

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 22/08/2003 21:45

    Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 19/08/2003 21:44

    Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 11/07/2003 17:08

    Juntada - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

  • 18/06/2003 21:43

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

  • 18/06/2003 16:42

    Juntada - (JRJRPN-RENATA PINTO)

  • 10/06/2003 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 14/02/2003 15:14

    Juntada - (JRJMNZ-MARCELO RANGEL LENNERTZ)

  • 07/02/2003 13:27

    Juntada - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

  • 21/01/2003 21:42

    Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

  • 16/10/2002 21:41

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 11/10/2002 21:40

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 22/08/2002 21:39

    Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 22/08/2002 21:38

    Remessa Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 22/08/2002 13:22

    Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

  • 22/08/2002 13:21

    Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

  • 26/07/2002 21:37

    Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 19/07/2002 21:36

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

  • 26/04/2002 19:39

    Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 15/04/2002 21:35

    Conclusão para Despacho - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 15/04/2002 21:34

    Devolução de Remessa - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 15/04/2002 13:20

    Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 02/04/2002 21:33

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

  • 26/03/2002 21:32

    Remessa Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 26/03/2002 17:48

    Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

  • 26/03/2002 17:47

    Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 14/03/2002 21:31

    Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

  • 08/03/2002 21:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 19/10/2001 11:21

    Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 01/06/2001 21:29

    Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 01/06/2001 21:28

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 15/05/2001 21:27

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

  • 11/05/2001 21:26

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

  • 09/05/2001 21:25

    Conclusão para Decisão - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

  • 14/03/2001 21:24

    Remessa Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

  • 14/03/2001 12:12

    Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

  • 14/03/2001 12:11

    Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

  • 26/10/2000 21:23

    Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

  • 24/10/2000 21:22

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 28/08/2000 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 22/08/2000 21:21

    Conclusão para Despacho - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 22/08/2000 21:20

    Devolução de Remessa - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 25/05/2000 21:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

  • 23/05/2000 21:18

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

  • 17/05/2000 21:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

  • 27/04/2000 21:16

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 27/04/2000 12:20

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 27/04/2000 12:19

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 27/04/2000 12:18

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 13/04/2000 21:15

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

  • 13/04/2000 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 03/04/2000 21:14

    Remessa Interna - (JRJSNL-SONIA DE AGUIAR LEITE E SA)

  • 03/04/2000 21:13

    Remessa Interna para Anotação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

  • 16/03/2000 21:12

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 19/01/2000 21:11

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

  • 14/01/2000 21:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 03/11/1999 21:09

    Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 03/11/1999 21:08

    Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 21/10/1999 21:07

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

  • 19/10/1999 21:06

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 21/09/1999 21:05

    Conclusão para Despacho - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 21/09/1999 21:04

    Devolução de Remessa - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 21/09/1999 15:27

    Juntada - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)

  • 19/08/1999 21:03

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

  • 16/08/1999 21:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

  • 20/07/1999 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

  • 19/07/1999 13:43

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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