TRF2 - 5017456-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:42
Baixa Definitiva
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10/06/2025 09:40
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017456-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR PERRICELLIADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, em relação ao pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/05/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 07:43
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 12:14
Determinada a citação
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15/04/2024 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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