19/08/2025 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
08/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003351-61.2022.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 05/06/2025 - APELAÇÃO
05/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
05/06/2025 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 157 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003351-61.2022.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 23/06/1987 a 09/07/1987, 20/07/1987 a 11/08/1987, 25/05/1987 a 27/08/1987, 14/09/1987 a 29/09/1987, 05/10/1987 a 19/10/1987, 16/11/1987 a 01/03/1988, 17/03/1988 a 15/01/1989, 07/10/1991 a 14/10/1991, 04/03/1996 a 01/02/1997, 25/11/2017 a 13/11/2019, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda (Tema 629 do STJ, aplicável por analogia), e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos remanescentes, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 25/05/1993 a 01/01/1996, 19/05/1997 a 29/08/1998 e 19/11/2003 a 24/11/2017.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 70% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que é possível mensurar que o montante que seria devido em caso de procedência total não superaria 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
28/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 12:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/10/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Despacho
18/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 19:22

Juntada de Petição
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/07/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/06/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
23/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO JOSE RIBEIRO PEREIRA Data: 17/06/2024 às 11:30. Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
23/05/2024 18:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 115
23/05/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
23/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2024 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
25/04/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO JOSE RIBEIRO PEREIRA Data: 05/06/2024 às 13:30. Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
24/04/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição
08/04/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/03/2024 10:18

Juntada de Petição
25/03/2024 09:47

Juntada de Petição
19/03/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:33

Despacho
09/02/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:27

Juntada de Petição
12/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/01/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:02

Despacho
14/09/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:44

Determinada a intimação
24/07/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/06/2023 21:28

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:39

Despacho
03/03/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/02/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:59

Juntada de Petição
24/11/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 15:45

Determinada a intimação
22/11/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:58

Determinada a intimação
04/10/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 17:00

Determinada a intimação
01/08/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 23:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
25/03/2022 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2022 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 10:50

Determinada a intimação
07/02/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00