02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/06/2025 21:37

Juntada de Petição
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
04/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
03/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:37

Determinada a intimação
03/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
16/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043313-53.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONIELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ162045)RÉU: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451)RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Sessão Ordinária realizada em 25/10/2022, julgou o mérito e aprovou a tese jurídica firmada no Tema 1095, cujo acórdão transitou em julgado em 04/12/2023, restando adotada a tese repetitiva que "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.", e considerando que o referido julgamento possui aplicação imediata, DETERMINO o prosseguimento do presente feito.

Ciente as partes acerca da presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.

I.

Cumpra-se.
15/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:50

Determinada a intimação
30/04/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
18/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/11/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/11/2023 17:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:58

Determinada a intimação
08/11/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 22:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
14/06/2023 20:26

Juntada de Petição
12/06/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
23/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/05/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 10:05:03)
16/04/2023 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
27/01/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/01/2023 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
25/01/2023 19:01

Juntada de Petição
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/11/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:23

Decisão interlocutória
24/10/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 17:17

Juntada de Petição
12/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/10/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/10/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 15:51

Despacho
17/09/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
20/08/2021 17:46

Juntada de Petição
30/07/2021 18:55

Juntada de Petição
30/07/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/07/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 13:11

Despacho
20/07/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 18:18

Juntada de Petição
19/07/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2021 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2021 20:05

Despacho
16/06/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/05/2021 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2
20/05/2021 18:14

Juntada de Petição
30/04/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/04/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2021 11:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2
28/04/2021 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
28/04/2021 18:21

Juntada de Petição
27/04/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 14:59

Despacho
26/04/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 07:07

Juntada de Petição
23/04/2021 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/04/2021 12:10

Juntada de Petição
16/04/2021 11:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2
14/04/2021 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/04/2021 07:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/03/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2021 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 23:22

Despacho
11/03/2021 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2
25/02/2021 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 12:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/02/2021 12:18

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:23

Juntada de Petição - GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115235 - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS)
24/02/2021 16:12

Juntada de Petição - GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115235 - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS)
18/11/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
10/11/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/11/2020 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2
28/10/2020 11:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
28/10/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 00:32

Despacho
22/10/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 20:31

Juntada de Petição
21/10/2020 20:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30 e 29 Número: 50138799320204020000/TRF2
21/10/2020 19:50

Juntada de Petição
29/09/2020 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/09/2020 14:55

Intimação em Secretaria
29/09/2020 14:55

Intimação em Secretaria
29/09/2020 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/08/2020 13:58

Juntada de Petição
17/08/2020 13:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2
10/08/2020 19:27

Juntada de Petição
08/08/2020 05:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/07/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/07/2020 14:20

Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2020 14:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/07/2020 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2020 08:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 23:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2020 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - EXCLUÍDA
28/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:34

Expedição de Mandado de citação
28/07/2020 13:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
27/07/2020 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2020 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/07/2020 07:17

Juntada de Petição
21/07/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 11:55

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/07/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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