26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002636-64.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EDSON VANDER DA GAMA CANDIDOADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o dinheiro goza de preferência na gradação legal, determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do BANCO DO BRASIL SA, CNPJ 00.***.***/0001-91 até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 10.873,74), por meio do Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar.

II - Sobrevindo resultado positivo de bloqueio pelo SISBAJUD, deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 854 do CPC, com o correspondente desbloqueio de eventuais valores excedentes.

III - Em ato contínuo, intime-se o devedor para comprovar, no prazo de cinco dias, que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§ 3º do art. 854 do CPC).

IV - Havendo excesso de penhora, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

V - Destaca-se que, para a apuração do valor total, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias, ou R$ 300,00 (trezentos reais) por instituição financeira, caso a Exequente seja a CEF.
30/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:25

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição
18/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-64.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EDSON VANDER DA GAMA CANDIDOADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, assim transitado em julgado: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo procedente em parte o pedido para determinar aos réus que viabilizem o pagamento, no prazo de 30 dias, do valor histórico de R$ 8.431,22 (evento 8, PROCADM2, p. 6), devidamente atualizado, cabendo ao INSS reativar o crédito e notificar o beneficiário para o saque.

No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1o , do CPC.

II - Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação.

III - Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista a(o) exequente.
15/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 21:51

Determinada a intimação
03/04/2025 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:33

Determinada a intimação
11/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJVRE01
12/02/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Despacho
22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 36
21/06/2024 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
10/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 186,10 em 10/04/2024 Número de referência: 1169663
08/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2024 12:19

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:28

Determinada a intimação
25/10/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:29

Alterado o assunto processual
16/06/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 11:12

Juntada de Petição
01/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 15:32

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2023 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 14:18

Decisão interlocutória
10/04/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00