11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
10/09/2025 14:36

Juntada de Petição
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051730-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636)ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante do alegado no evento 71, intime-se com urgência a ANTT para comprovar, no prazo de 10 dias, que foi feita a comunicação para o Detran/RJ da decisão do evento 26, integrada pela decisão no evento 38, a fim de garantir a eficácia da decisão que deferiu o pedido de tutela provisória. 1) No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre as contestações.

Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.

Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:49

Despacho
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição
29/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 66
17/08/2025 12:42

Juntada de Petição
16/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051730-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116) ATO ORDINATÓRIO Evento 63: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação e para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
07/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 12:05

Juntada de Petição
05/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:38

Decisão interlocutória
04/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:20

Juntada de Petição
31/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 44, 45
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 44, 45
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051730-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636)ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as multas, no presente caso, são aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e não pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A, retifico, de ofício, o evidente erro material constante do dispositivo da decisão do evento 26, que passa a ter o seguinte teor: Isto posto, defiro o pedido de tutela provisória para suspender a exigibilidade das penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com base em evasão de pedágio, aos veículos de placas LMS7E11, RIP9G87, RIZ6J05, RJB7D49, RJI7C88, RKN6I95, SRM7A16, SRO6G88 e SRZ4G51 de propriedade da autora, no período compreendido entre agosto de 2023 e dezembro de 2024.

Intimem-se com urgência, para cumprimento. Restam prejudicados os embargos de declaração apresentados no evento 36.

Intimem-se as partes, inclusive a ANTT, com urgência, para cumprimento.
02/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 39, 41 e 42
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:02

Determinada a intimação
01/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ121867 - OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS / RJ239636 - ARTHUR PUMAR MELLO / RJ099663 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS)
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:46

Concedida a tutela provisória
23/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:42

Despacho
30/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:52

Juntado(a)
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051730-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).
28/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:09

Determinada a intimação
27/05/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2025 16:19

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Multas e demais Sanções
27/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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