10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026591-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VITORIA AMORIM ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe nos autos o CPF de seu genitor, o Sr.

JOSÉ ABRAÃO DE ARAÚJO LIMA.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS (10 dias).
03/09/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:47

Despacho
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição
15/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/07/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 17:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
02/07/2025 17:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 02/07/2025 17:00. Refer. Evento 38
02/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026591-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VITORIA AMORIM ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 02/07/2025 17:00 para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 06 de junho de 2025.
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 10:22

Despacho
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 02/07/2025 17:00
06/06/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
06/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 14:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/12/2024 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
16/12/2024 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
09/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA AMORIM ARAUJO <br/> Data: 16/12/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - te
26/09/2024 16:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
26/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:40

Indeferido o pedido
21/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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